Direitos

Conheça os principais direitos relacionados à Saúde e à Assistência Social no contexto da prematuridade e também os caminhos para buscar a Justiça, caso seus direitos não sejam respeitados.

Um dos pilares de atuação da ONG Prematuridade.com é a garantia dos direitos dos bebês prematuros e os de suas famílias. Fazemos isso através de um trabalho consistente na área do advocacy (políticas públicas), com o apoio do time super especial da Coordenação Voluntária de Políticas Públicas.

Estamos em constante monitoramento das iniciativas públicas relacionadas ao universo da prematuridade. Também é nosso papel propor o aprimoramento de leis existentes, bem como a implementação de novos textos legislativos que visem à prevenção do parto prematuro e ao melhor e mais humano atendimento de Saúde aos prematuros e seus familiares. Além disso, contamos com o apoio de um Comitê Jurídico Voluntário; um grupo de volntários que são profissionais da área do Direito que se dispõe a discutir casos e orientar as famílias quando necessário.

Você sabia, por exemplo, que os pais têm direito de estarem ao lado de seus filhos na UTI Neonatal em tempo integral? Pai e mãe não são visitas! O Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras normativas, garante esse direito.

Além disso, desde março de 2021, todas as mulheres trabalhadoras que contribuem para a previdência, cujos filhos precisam ficar internados por mais de 14 dias após o nascimento, têm garantida a ampliação da licença-maternidade de acordo com o tempo de internação da criança. Uma grande conquista para toda a sociedade, da qual a ONG Prematuridade.com se orgulha de ter participado ativamente.

Selecionamos, abaixo, os principais direitos das gestantes, das parturientes e puérperas e dos bebês prematuros e das famílias, bem como os principais projetos de lei e políticas relacionadas ao universo da prematuridade.

Em caso de dúvida em relação a esse conteúdo, entre em contato conosco; ficaremos felizes em ajudar.