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Notícia boa nesta quinta-feira, 27 de março de 2025.
Foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados o parecer da Deputada Federal Daniela do Waguinho (RJ), favorável ao Projeto de Lei (PL) 2180/2024, de autoria da Deputada Federal Silvia Cristina (RO), que prevê que a inclusão da informação se o bebê nasceu prematuro na certidão (assento) de nascimento.
Já havíamos publicado sobre esse projeto aqui.
Agora o projeto vai para a segunda e última comissão designada na casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para, após, seguir para o Senado.
Mais um passo para esse importante projeto para a causa da prematuridade!
Por que esse PL é importante?
A informação quanto à prematuridade no registro oficial de nascimento da criança permite que as famílias tenham seus direitos garantidos, facilitando o acesso a serviços de apoio e a benefícios específicos, como acompanhamento pediátrico especializado, vacinas especiais e programas de intervenção precoce.
Também permite que profissionais de saúde e assistência social acessem informações essenciais para oferecer cuidados individualizados e de qualidade desde os primeiros dias de vida da criança.
Além dos benefícios clínicos, a inclusão da prematuridade no registro de nascimento tem implicações significativas para a pesquisa e a formulação de políticas públicas. Dados precisos e completos sobre a incidência de nascimentos prematuros podem orientar a alocação de recursos, o desenvolvimento de programas de prevenção e a implementação de estratégias específicas para melhorar os resultados de saúde materna e infantil.
Agradecemos o apoio da Deputada Daniela do Waguinho e seguimos acompanhando a tramitação!
