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O Projeto de Lei 899/2024, de autoria da Deputada Distrital Paula Belmonte, assegura a gratuidade no Sistema de Transportes Público Coletivo do Distrito Federal para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública de saúde do Distrito Federal.
O texto segue o mesmo princípio de Lei já sancionada no município de Pelotas, no Rio Grande do Sul, em 2023. O PL do DF foi uma iniciativa da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal.
A proposta facilita a participação da família nos cuidados dos bebês e todos saem ganhando quando os pais tem a chance de estar próximo do bebê prematuro internado. A presença e o contato dos pais com a criança fortalecem o vínculo afetivo, estimulam o aleitamento materno, favorecem os melhores cuidados a esses bebês, que já nascem com a saúde mais vulnerável. Pai e mãe não são visitas na UTI Neonatal, eles fazem parte do processo de cuidado do prematuro e devem ser incentivados a isso.
Fica o convite para a participação da comunidade: amanhã, dia 06 de junho de 2024, às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, audiência pública para debater o PL 899/2024.
Seguiremos acompanhando a tramitação da proposta.
