No dia 03 de maio de 2023, o prefeito da cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, sancionou o Projeto de Lei que autoriza a concessão de passe livre no transporte público urbano e rural aos responsáveis legais, residentes na cidade, cujos filhos estejam internados em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal ou pediátricas.
A medida visa garantir o não apenas o bem-estar e a saúde dos bebês e dos próprios pais, mas o adequado desenvolvimento da criança, processo no qual a presença e o contato constantes entre pais e bebês são essenciais.
O Projeto, de autoria dos Veradores Cristiano Silva e Fernanda Miranda, defendeu que iniciativa, além de não impactar nos custos da Prefeitura, terá grande impacto positivo para todos os cidadãos no curto, médio e longo prazos.
Precisamos implementar esse projeto em todos os municípios do Brasil! Se você é vereador ou se tem contato com parlamentares na sua cidade, apoie essa ideia e vamos garantir um futuro melhor para todos nós!
Acesse a íntegra do texto sancionado aqui.