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Uma importante iniciativa em defesa dos recém-nascidos prematuros e de baixo peso acaba de chegar ao Congresso Nacional. A deputada federal Silvia Cristina (PP/RO) protocolou o Projeto de Lei nº 5384/2026, que propõe instituir a Política Nacional do Método Canguru no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta nasceu do diálogo da ONG Prematuridade.com com a deputada Silvia Cristina, uma importante parceira da causa da prematuridade no Congresso Nacional, e tem um objetivo central: fortalecer e conferir proteção legal às diretrizes essenciais do Método Canguru, que há décadas orientam a atenção humanizada ao recém-nascido prematuro ou de baixo peso no Brasil.
O Método Canguru não é apenas a posição canguru ou o contato pele a pele. Trata-se de um modelo de atenção que reúne diferentes práticas voltadas à qualificação e à humanização do cuidado neonatal, considerando as necessidades biológicas, ambientais e familiares do bebê.
No Brasil, o Método Canguru já está incorporado às políticas públicas do SUS e está relacionado ao primeiro eixo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), dedicado à atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido. O Ministério da Saúde o define como uma linha de cuidado que começa ainda na identificação do risco gestacional, passa pelo nascimento e pela internação neonatal e continua após a alta, com a participação da família e a articulação entre os diferentes pontos da rede de atenção.
O que o novo Projeto de Lei busca é dar um passo além: consolidar em lei princípios fundamentais desse cuidado.
Entre as diretrizes previstas estão o contato pele a pele precoce e progressivo, a participação ativa da mãe, do pai ou dos responsáveis no cuidado, a promoção e o apoio ao aleitamento materno, o acolhimento da família, a qualificação das equipes multiprofissionais e a continuidade do cuidado após a alta hospitalar, por meio da articulação entre a atenção hospitalar, os serviços especializados e a Atenção Primária à Saúde.
A proposta também prevê o acompanhamento de indicadores relacionados à atenção neonatal, ao contato pele a pele, ao aleitamento materno, às reinternações, à morbimortalidade neonatal, ao crescimento e desenvolvimento da criança e à participação da família no cuidado.
Por que transformar essas diretrizes em lei?
Porque estamos falando de práticas sustentadas por décadas de experiência no SUS e por evidências científicas nacionais e internacionais.
A atenção adequada ao bebê prematuro vai muito além da tecnologia necessária para garantir sua sobrevivência. O ambiente, a redução do estresse, a participação dos pais, o contato pele a pele, o apoio ao aleitamento materno e a continuidade do acompanhamento também fazem parte de um cuidado neonatal qualificado.
O próprio Ministério da Saúde aponta, entre os benefícios associados ao Método Canguru, a redução do tempo de separação entre o bebê e sua família, o fortalecimento do vínculo, o estímulo ao aleitamento materno, melhor controle térmico, redução do estresse e da dor, estímulos sensoriais positivos e benefícios para o desenvolvimento do bebê.
Por isso, consolidar essas diretrizes em lei significa buscar maior estabilidade e segurança para princípios de cuidado que não deveriam depender apenas de iniciativas isoladas ou da realidade de cada serviço.
O projeto não pretende substituir protocolos clínicos nem engessar a assistência neonatal. Pelo contrário: preserva a competência do Ministério da Saúde para atualizar critérios técnicos e protocolos conforme a evolução das evidências científicas. Também não determina a criação obrigatória de novos serviços, unidades ou estruturas. Sua proposta é estabelecer em lei diretrizes nacionais para um cuidado que já faz parte das políticas e práticas do SUS.
Para a ONG Prematuridade.com, essa é uma discussão especialmente importante. Se a ciência já demonstra quais práticas contribuem para um cuidado neonatal mais seguro, humanizado e centrado no bebê e em sua família, precisamos trabalhar para que essas práticas estejam cada vez mais presentes na realidade dos serviços de saúde.
Transformar princípios fundamentais do Método Canguru em lei é uma forma de fortalecer esse compromisso e contribuir para que bebês prematuros e de baixo peso atendidos pelo SUS tenham acesso a uma atenção humanizada, integral e contínua, do nascimento à alta e ao acompanhamento posterior.
A ONG Prematuridade.com seguirá acompanhando a tramitação do PL 5384/2026 e contribuindo para o debate no Congresso Nacional, levando a perspectiva das famílias e defendendo políticas públicas baseadas em evidências para melhorar o cuidado e a qualidade de vida dos bebês prematuros no Brasil.
