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Após uma década de atuação pela causa da prematuridade, a ONG Prematuridade.com dá um passo histórico e lança oficialmente a iniciativa de criação do Estatuto do Prematuro, uma proposta legislativa inovadora que visa consolidar, em um único instrumento legal, os direitos e garantias das crianças nascidas prematuramente e de suas famílias.
O Estatuto do Prematuro surge da urgência de proteger um grupo populacional extremamente vulnerável — os bebês que nascem antes das 37 semanas de gestação. São cerca de 330 mil nascimentos prematuros por ano no Brasil, colocando o país entre os dez com maiores taxas absolutas do mundo. As consequências desse nascimento precoce podem ser profundas e duradouras, incluindo sequelas físicas, emocionais e sociais, além de um risco elevado de mortalidade infantil.
Apesar de sua relevância, a prematuridade ainda precisa ser olhada com mais atenção pelas políticas públicas nacionais. Os direitos dessa população estão dispersos, muitas vezes desconsiderados, e o acesso ao cuidado integral e especializado ainda é desigual. Por isso, o Estatuto do Prematuro é uma resposta política e social à necessidade de garantir equidade, proteção e dignidade para essas crianças e suas famílias.
Tudo começa com um projeto de lei, que já está sendo encaminhado com o apoio de parlamentares. Depois que ele for aprovado, será criado um grupo de trabalho com participação do governo, especialistas e da sociedade civil, para construir, de forma colaborativa, o conteúdo do Estatuto do Prematuro. A construção do texto legal será orientada por evidências científicas, marcos normativos nacionais e internacionais, além da escuta ativa das famílias, profissionais de saúde, gestores e instituições públicas. O objetivo é garantir um processo democrático, participativo e alinhado às reais necessidades dos bebês prematuros e de suas famílias no Brasil.
Essa participação ampla e plural é essencial para que o Estatuto seja não apenas uma lei, mas um marco legal vivo e representativo, capaz de responder às realidades diversas do país e às especificidades de cada região e grupo social. O documento deverá abordar temas como prevenção da prematuridade, atenção neonatal, seguimento após a alta hospitalar, inclusão social, acesso à saúde, educação e proteção social, além de direitos trabalhistas específicos para mães e pais de prematuros.
A criação deste Estatuto representa um legado duradouro para as futuras gerações, consolidando uma política de Estado que transcende governos e ciclos eleitorais. Além disso, posiciona o Brasil na vanguarda global da proteção à primeira infância, em linha com os compromissos da Agenda 2030 da ONU, do Marco Legal da Primeira Infância e das recomendações da Organização Mundial da Saúde.
A construção do Estatuto do Prematuro é um sonho antigo da ONG Prematuridade.com e ganhou força com as propostas do Projeto de Lei 2891/2024, de autoria da Deputada Federal por Rondônia, Silvia Cristina. O PL propõe mudanças importantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir mais proteção à saúde dos bebês prematuros. O Estatuto do Prematuro não compete com o ECA, pelo contrário, o complementa e o fortalece, ao detalhar as garantias específicas para uma população de alto risco e muitas vezes invisibilizada.
A ONG Prematuridade.com acredita que o Brasil pode, e deve, ser o primeiro país do mundo a instituir um Estatuto dessa natureza. Com coragem, articulação e sensibilidade, vamos construir juntos um marco histórico para os direitos dos bebês prematuros. A sociedade, o governo e o parlamento têm agora a chance de fazer parte desta transformação.
Nada sobre nós, sem nós. Esse é o espírito que guiará cada etapa desse caminho.
Se você deseja contribuir com essa construção, acompanhe em nosso site as próximas etapas e saiba como participar da consulta pública e das ações de mobilização.
