área dos profissionais
Um dos pilares de atuação da nossa ONG Prematuridade.com é a busca pelo acesso equitativo e igualitário à Saúde para todos os prematuros e suas famílias.
Algumas das iniciativas ligadas a esse objetivo, oriundas da sensibilidade e da parceria de parlamentares ligados à causa, tramitam em forma de projetos de lei (PL) no Congresso Nacional. Conheça algumas delas:
PL 2180/2024 - Prematuridade na certidão de nascimento
A inclusão da informação se o bebê nasceu prematuro na certidão (assento) de nascimento vai permitir que as famílias tenham seus direitos garantidos, facilitando o acesso a serviços de apoio e a benefícios específicos, como acompanhamento neonatal e pediátrico especializado, vacinas especiais e programas de intervenção precoce.
Também permite que profissionais de saúde e assistência social acessem informações essenciais para oferecer cuidados individualizados e de qualidade desde os primeiros dias de vida da criança.
Além dos benefícios clínicos, a inclusão da prematuridade no registro de nascimento tem implicações significativas para a pesquisa e a formulação de políticas públicas. Dados precisos e completos sobre a incidência de nascimentos prematuros podem orientar a alocação de recursos, o desenvolvimento de programas de prevenção e a implementação de estratégias específicas para melhorar os resultados de saúde materna e infantil.
Acompanhe a tramitação do projeto aqui.
PL 2891/24 - Cuidados essenciais aos bebês prematuros e suas famílias
Esse abrangente e importante projeto visa ser um "marco regulatório" para a atenção à saúde das crianças prematuras.
O texto original do PL traz diversas diretrizes sobre os cuidados diferenciados, adequados às peculiaridades dos prematuros, desde o atendimento interdisciplinar em ambulatórios de seguimento (follow up), até vacinas e imunizações especiais e o acompanhamento de saúde mental para os pais.
O PL reforça a importância da garantia de implementação de políticas públicas previstas pelo Ministério da Saúde como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e a Política de Atenção Humanizada ao Recém-nascido - Método Canguru.
Acompanhe a tramitação do projeto aqui.
PL 1764/2024 - Novembro Roxo e Dia Nacional da Prematuridade (17 de novembro)
O PL visa instituir o 17 de novembro como Dia da Prematuridade em todo o território Nacional e prevê ações de enfrentamento do parto prematuro.
Um projeto extremamente relevante, que trará muito mais sensibilização e conscientização dos brasileiros sobre a prematuridade, principal causa de mortalidade de crianças menores de 5 anos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). O Brasil está entre os 10 países com mais nascimentos prematuros no mundo.
O projeto está em fase final de tramitação no Senado. Estamos confiantes de que 2025 será um divisor de águas, ano a partir do qual o Brasil terá, finalmente, a campanha do Novembro Roxo e do Dia da Prematuridade fazendo parte do calendário oficial do Governo.
Acompanhe a tramitação do projeto aqui.
PL 3674/2021 - 90 dias de estabilidade pós retorno da licença maternidade
Outra iniciativa propõe que seja incluída no artigo 492-A da CLT a determinação de que “as trabalhadoras que retornarem de afastamento devido a licença maternidade gozarão de estabilidade no emprego por três meses após o seu retorno ao trabalho.
“Queremos garantir um tempo hábil pós retorno da licença para que as trabalhadoras tenham a oportunidade de mostrar à empresa que têm ainda mais valor, mostrar sua capacidade produtiva mesmo após a chegada de um filho e, assim, tornar o mercado de trabalho mais justo para as mulheres”, ressalta a diretora da ONG, Denise Suguitani.
Acompanhe a tramitação do projeto aqui.
Outras iniciativas
Além da participação na construção e do apoio a projetos de lei em todas as esferas, a ONG Prematuriade.com encabeça outras iniciativas que visam garantir os melhores cuidados aos bebês prematuros e suas famílias. Uma dessas ações inclui o diálogo com o Ministério da Saúde e um abaixo assinado, ambos buscando equidade na vacinação dos prematuros.
Durante o Novembro Roxo de 2024, entregamos à então Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, uma Carta Aberta com essa reivindicação (veja aqui). E, junto à Carta, iniciamos a coleta de assinaturas para demonstrar o apoio da sociedade civil à iniciativa. Agora, nosso objetivo é obter o maior números de assinaturas possível e entregar a petição em mãos para o atual Ministro da Saúde, Alexandre Padilha que, é pai de uma menina prematura.
Mas, afinal, o que queremos com a petição?
- A ampliação da recomendação da vacina hexavalente para todos os prematuros - hoje somente os que nascem antes de 33 semanas de gestação ou com menos de 1,5kg têm acesso a ela;
- A aplicação da vacina hexavalente acelular também nas Unidades Básicas de Saúde e em outros serviços da Atenção Primária;
- A ampliação da rede dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), de onde a vacina hexavalente é distribuída hoje, em todo o país e o investimento em melhorias nos serviços já existentes;
- A promoção de campanhas sobre a importância e as especificidades do calendário vacinal do prematuro, com foco na população leiga e nos profissionais de Saúde;
- A divulgação ampla dos protocolos de acesso e dos locais de referência para tais imunizações.
Apoie a petição: https://www.change.org/prematuridade
Sobre a vacina hexavalente
A vacina hexavalente está disponível pelo SUS para prematuros que nascem antes de 33 semanas ou com menos de 1,5kg. O esquema vacinal da hexa consiste em quatro doses, aos 2, 4, 6 e 15 meses de vida do bebê. É uma vacina combinada acelular, ou seja, protege contra várias doenças em uma única aplicação (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, poliomielite e infecções por Haemophilus influenzae tipo b) e, por ser desenvolvida com partículas, em vez de células inteiras, causa menos reações adversas e, se as reações acontecem, elas são muito mais leves. O fato de diminuir o número de picadas e de efeitos colaterais, também melhora a adesão da família ao esquema vacinal do bebê.
A hexavalente está disponível nos CRIE, serviços públicos presentes em todos os Estados do país. Caso não exista um CRIE na sua cidade, o posto de saúde solicitará a vacina para a Secretaria Estadual da Saúde.
Garantir equidade no acesso aos melhores cuidados para nossos pequenos é nossa missão. Apoie essa causa! Clique aqui para assinar a petição.
Você sabia que o calendário vacinal do prematuro é diferenciado? Saiba tudo aqui.
