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No dia 15 de julho de 2024, a Deputada Federal por Rondônia, Silvia Cristina, apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2891/2024, que dispõe sobre cuidados essenciais aos bebês prematuros e suas famílias e visa ser um "marco regulatório" para a atenção à saúde dessas crianças.
O texto orignal do projeto traz diversas diretrizes sobre os cuidados diferenciados, adequados às peculiaridades dos prematuros, desde o atendimento interdisciplinar em ambulatórios de seguimento (follow up), até vacinas e imunizações especiais e o acompanhamento de saúde mental para os pais. O PL reforça a importância da garantia de implementação de políticas públicas previstas pelo Ministério da Saúde como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e a Política de Atenção Humanizada ao Recém-nascido - Método Canguru.
O projeto passará por quatro comissões: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Saúde (CSAUDE) e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), essa última na qual foi designada relatora a Deputada Federal Chris Tonietto (RJ).
