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O Senado Federal deu mais um passo importante na garantia dos direitos das crianças e adolescentes hospitalizados no Brasil. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 181/2020, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar estabelecimentos de saúde a afixarem, em local visível, a relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, bem como os contatos do Conselho Tutelar regional. O texto agora segue para votação no Plenário do Senado.
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, por meio do PL 9.370/2017, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), apresentado em 18 de dezembro de 2017. O projeto determina que hospitais, unidades neonatais, UTIs pediátricas e demais serviços de saúde tornem públicas essas informações, garantindo que famílias e responsáveis tenham acesso claro e direto aos direitos assegurados por lei.
Os direitos das crianças hospitalizadas são definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e incluem, entre outros, o direito à presença da mãe, do pai ou responsável durante todo o período de internação. No contexto das UTIs neonatais e pediátricas, esse ponto é fundamental.
A presença dos pais não é visita. É vínculo. É cuidado compartilhado. É apoio à equipe de saúde. É fator associado a melhores prognósticos, desfechos mais favoráveis e, muitas vezes, altas mais precoces. Quando os direitos estão visíveis, fortalecem-se o controle social, a transparência e a possibilidade de denúncia em casos de descumprimento.
A ONG Prematuridade.com celebra essa aprovação como um avanço significativo, especialmente para as famílias de bebês prematuros e recém-nascidos internados, e seguirá acompanhando a tramitação.Tornar esses direitos visíveis é uma forma concreta de empoderar famílias, humanizar o cuidado e reforçar que o ECA deve ser cumprido em cada leito, todos os dias.
