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O Brasil deu um importante passo para a qualificação da assistência em saúde com a publicação da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP), instituída pela Portaria GM/MS nº 11.527, de 9 de junho de 2026, e publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2026. A nova política estabelece diretrizes para promover um cuidado mais seguro, eficiente, equitativo e centrado nas pessoas em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a prevenção de danos evitáveis e a melhoria contínua da qualidade da assistência.
Para a ONG Prematuridade.com, a instituição da PNQSP representa uma conquista histórica para a saúde brasileira e, especialmente, para a saúde materno-infantil. Temos a honra de ter contribuído para esse processo por meio da participação em grupos de trabalho do Ministério da Saúde e em iniciativas voltadas ao fortalecimento da qualidade do cuidado e da segurança do paciente. A construção da política contou com a participação de gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil, em um amplo esforço colaborativo para consolidar uma cultura de segurança em todo o sistema de saúde brasileiro.
Entre essas contribuições, destacamos a participação da ONG na oficina de revisão do Protocolo de Identificação Correta do Paciente, uma das práticas mais fundamentais para a segurança assistencial. A atividade foi conduzida em parceria com o Proqualis, programa de referência nacional em qualidade e segurança do paciente vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e com o Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU) do Ministério da Saúde. A identificação correta do paciente é uma das áreas prioritárias definidas pela nova política e possui importância ainda maior em unidades neonatais, onde erros podem trazer consequências graves para recém-nascidos extremamente vulneráveis.
A segurança do paciente é um tema que acompanha a trajetória da ONG Prematuridade.com há muitos anos. Como parceira da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP), a organização atua continuamente na defesa de práticas assistenciais seguras, na disseminação de informação qualificada e no fortalecimento da participação das famílias no cuidado. A publicação da PNQSP representa, portanto, o reconhecimento da importância de uma agenda que há anos vem mobilizando profissionais, instituições, pacientes e organizações da sociedade civil em todo o país.
Um dos aspectos mais relevantes da nova política é o reconhecimento do paciente e de sua família como participantes ativos dos processos de cuidado. O documento estabelece como objetivo ampliar o engajamento de pacientes, familiares e cuidadores nas decisões clínicas e assistenciais, reforçando o conceito de cuidado centrado na pessoa. Essa diretriz tem enorme relevância para os bebês prematuros internados em unidades neonatais, onde pais e cuidadores desempenham papel fundamental na observação, na comunicação com as equipes e na continuidade do cuidado após a alta hospitalar.
A presença da família informada e integrada aos protocolos assistenciais contribui para a identificação precoce de riscos, fortalece a comunicação entre profissionais e responsáveis e amplia a segurança do bebê durante toda a sua jornada de cuidado. Trata-se de um conceito alinhado aos princípios do Método Canguru e do cuidado centrado na família, reconhecidos internacionalmente como estratégias capazes de melhorar resultados clínicos, reduzir complicações e promover experiências mais positivas para pacientes e familiares.
A nova política também traz impactos importantes para a prevenção da prematuridade. Ao reforçar a segurança na Atenção Primária à Saúde, a coordenação do cuidado e a integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, a PNQSP favorece o acompanhamento qualificado das gestantes, a identificação precoce de fatores de risco, o manejo adequado das condições maternas e a adoção de medidas preventivas capazes de reduzir complicações durante a gravidez e, consequentemente, contribuir para a redução dos nascimentos prematuros evitáveis.
Outro aspecto de grande relevância para a nossa causa é que a política reconhece explicitamente a atenção materna e infantil como uma área prioritária para implementação das ações de qualidade e segurança do paciente. Isso significa que a assistência à gestante, ao parto, ao recém-nascido e à criança passa a integrar de forma estruturada uma estratégia nacional voltada à prevenção de riscos, à melhoria dos resultados em saúde e à promoção de uma assistência baseada em evidências.
Entre as áreas prioritárias definidas pela PNQSP estão a segurança na atenção primária, hospitalar, nos serviços de urgência e emergência e na atenção domiciliar, além da promoção do uso seguro de medicamentos, da prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde, da identificação correta do paciente, da comunicação efetiva entre equipes e da garantia de transições seguras do cuidado. Todos esses elementos possuem relação direta com a qualidade da assistência oferecida aos bebês prematuros e suas famílias, desde o pré-natal até o acompanhamento após a alta hospitalar.
A política também estabelece diretrizes para o fortalecimento da governança do sistema de saúde, da gestão de riscos, da educação permanente dos profissionais, do uso de dados e indicadores para tomada de decisão, da incorporação de tecnologias digitais e da avaliação contínua dos resultados assistenciais. Trata-se de uma abordagem moderna e abrangente, que busca promover uma cultura de melhoria contínua em todos os serviços vinculados ao SUS.
Ao estabelecer uma visão integrada da qualidade e da segurança do paciente em toda a Rede de Atenção à Saúde, a nova política fortalece a construção de um sistema mais preparado para atender gestantes, bebês prematuros e suas famílias. Mais do que reduzir riscos e eventos adversos, a PNQSP promove uma cultura de cuidado centrada nas pessoas, baseada em evidências, transparência, participação social e melhoria contínua.
A ONG Prematuridade.com celebra este marco para a saúde brasileira e reafirma seu compromisso de continuar contribuindo para que a qualidade e a segurança do cuidado sejam prioridades permanentes em todas as etapas da jornada materno-infantil, desde a prevenção da prematuridade até o acompanhamento do desenvolvimento dos bebês após a alta hospitalar.
"A segurança do paciente começa muito antes da internação e acompanha toda a jornada do cuidado. Para os bebês prematuros e suas famílias, cada protocolo bem executado, cada comunicação clara e cada decisão compartilhada podem fazer a diferença entre um risco evitável e um desfecho positivo. A nova Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente reforça princípios que defendemos há anos: um cuidado seguro, humanizado, baseado em evidências e construído em parceria com as famílias", afirma Denise Suguitani, diretora executiva da ONG Prematuridade.com
