A Associação Brasileira de Pais e Familiares de Bebês Prematuros – ONG Prematuridade.com recebeu o Prêmio Brasil Amigo da Criança, concedido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A entrega ocorreu na sexta-feira (19), em alusão ao Dia Internacional dos Direitos da Criança, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O prêmio é voltado às instituições que desenvolvem as melhores práticas na promoção e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes e no apoio à implementação de políticas públicas em Direitos Humanos, nas esferas municipal, estadual e federal. A Prematuridade.com conquistou o 1° lugar na categoria “Incidência política, controle social e participação em conselhos”, com atuação para que a licença-maternidade fosse ampliada para mães de prematuros. “Tem muita gente no Brasil fazendo coisas espetaculares para proteger crianças e adolescentes e nós queremos conhecer essas instituições e premiá-las por tudo que estão fazendo”, disse a ministra Damares Alves, na abertura das inscrições do prêmio

A organização sem fins lucrativos é a única dedicada, em âmbito nacional, à prevenção da prematuridade e à defesa dos direitos dos bebês prematuros e de suas famílias. Em abril de 2020, trabalhadoras em regime CLT que tiveram bebês prematuros celebraram decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que ampliou o prazo de licença-maternidade para estes casos, de acordo com o tempo de internação da criança. A ampliação do prazo de licença-maternidade para as mães de bebê prematuros foi bandeira levantada ONG Prematuridade.com e, na época, ao receber relatos de mães sobre o descumprimento da decisão por muitas empresas, e que o próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desconhecia o fato, notificou o problema ao STF.

Em março deste ano, como consequência dessa notificação, o INSS emitiu portaria estabelecendo que todas as mulheres, celetistas ou não, que contribuem com a Previdência Social, têm direito a ampliar o benefício. “Foi uma grande conquista para as mulheres, os bebês, as famílias e para toda a sociedade. Ficamos muito felizes por intermediar a questão, que beneficiou tantas mulheres e extremamente honradas em receber esse prêmio e o título de Amigo da Criança”, fala a fundadora e diretora executiva da ONG Prematuridade.com, Denise Leão Suguitani, que receberá a premiação acompanhada da vice-diretora executiva da organização, Aline Hennemann.

Projeto em andamento

Outra iniciativa da ONG Prematuridade.com, em andamento, propõe um projeto de lei à Frente Parlamentar Mista da Prematuridade no Congresso Nacional, bancada presidida pela deputada Carmen Zanotto, para que seja incluída no artigo 492-A da CLT a determinação de que “as trabalhadoras que retornarem de afastamento devido a licença maternidade gozarão de estabilidade no emprego por três meses após o seu retorno ao trabalho."

“Nossa iniciativa de ampliar a licença-maternidade foi inicialmente pensada para as mães de prematuros, mas acabou beneficiando outras milhares de trabalhadoras, deixando um legado muito valoroso. O problema é que, com essa conquista, o risco de demissão de mulheres, que já era um problema antes da ampliação do benefício, aumentou. Queremos garantir um tempo hábil pós-retorno da licença para que elas tenham a oportunidade de mostrar às empresas seu valor, sua capacidade produtiva e, assim, tornar o mercado de trabalho mais justo para as mulheres”, salienta Denise. “Envolver-se com essa causa é um ato de responsabilidade social”, conclui.