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ONG Prematuridade.com luta para a criação de políticas públicas para amparar famílias.

Junho de 2024 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) discutiu, no dia 06/06, uma iniciativa da Sociedade de Pediatria do DF que visa a promulgação da gratuidade nos transportes públicos para pais ou responsáveis de bebês prematuros internados em unidades neonatais. A proposta tem como objetivo garantir a presença dos pais nas UTIs, cujo contato e afeto são fundamentais no processo de recuperação da criança. Na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, essa ação já é uma realidade.

O encontro reuniu representes da sociedade civil, incluindo a autora do projeto, a deputada Paula Belmonte, além de mães de prematuros que levaram sugestões viáveis à Câmara Legislativa, para complementar os benefícios. A representante da ONG Prematuridade.com, Suellen Martins, destacou a necessidade de ampliar os benefícios a todos os parentes que tenham um bebê internado em uma UTI Neonatal, e não apenas aos pais de prematuros.

Na ocasião, também foi mencionado a expansão da gratuidade nos transportes públicos para o estado de Goiás, uma vez que há moradores que residem nos municípios no entorno do Distrito Federal que precisam se locomover. De acordo com Suellen, os parlamentares envolvidos ressaltaram impacto orçamentário mínimo nos cofres públicos, em comparação com o custo de manter uma criança na neonatologia. ‘’Muitas mães não conseguem ver seus bebês todos os dias por diversos fatores, e esse contato faz toda a diferença. Se é um direito para todos, tem que ser de todos, sem fazer distinções. Essa lei garantirá que o bebê tenha o colo da mãe’’ comenta Suellen. ‘’Nessa audiência pública, consegui sentir um feedback, uma esperança’’, complementa.

O projeto seguirá em tramitação e já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa. Agora, deve passar pela análise da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU).

Sanção - No que diz respeito a políticas públicas, no dia 4 de junho foi sancionada uma lei que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos. Esta lei incorpora novas medidas destinadas a estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças nessa faixa etária, priorizando aquelas que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros.

Tramitação - Tramita no Congresso Nacional um projeto que prevê a obrigatoriedade de incluir a informação sobre a prematuridade na certidão de nascimento. “Se sancionado, representará um avanço significativo na promoção da saúde e do bem-estar dos prematuros”, diz a diretora executiva da ONG

Prematuridade.com, Denise Suguitani. “O projeto busca promover apoio às famílias, que terão acesso facilitado a serviços de apoio, acompanhamento pediátrico especializado, vacinas e programas de intervenção precoce”, ressalta.

A prematuridade, definida como o nascimento antes das 37 semanas de gestação, é um fator de risco importante para diversas condições de saúde. No Brasil, aproximadamente 12% dos bebês nascem prematuros. "O país está entre os dez com maior número de prematuros no mundo, com milhares de famílias que serão muito beneficiadas com esses avanços na legislação", salienta Denise.

No ano em que comemora dez anos de trabalho em prol da causa da prematuridade, a Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros (ONG Prematuridade.com), entidade ativa na luta para aprimorar políticas públicas para que as famílias se sintam amparadas e protegidas, bem como seus bebês, segue propondo cada vez mais iniciativas que beneficiem os nascidos prematuros e tragam visibilidade e conscientização nacional sobre a questão.

Em maio, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) no Congresso Nacional, a ONG promoveu o lançamento de uma Comissão Temática de Prematuridade. O propósito do evento foi dialogar sobre pautas relacionadas às causas e consequências do parto prematuro e, nesse contexto, construir um plano de trabalho intersetorial. “A instalação dessa Comissão cria um movimento de diagnóstico, reflexão e discussão para implementar melhorias nas políticas públicas, planos e programas que abarcam o tema da prematuridade no Brasil, desde a prevenção do parto precoce até a garantia dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias”, destaca a diretora executiva da ONG Prematuridade.com.

Fonte: Predicado Assesoria