
14 Julho 2025
Notícias
Aprovado projeto de lei que amplia licença maternidade em caso de internação prolongada: conquista tem origem em ação no STF
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 386/2023, que amplia o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade em casos de...