
14 Julho 2025
CCJ aprova ampliação da licença-maternidade em caso de internação prolongada da mãe ou do bebê
Hoje, a prática está amparada em decisão judicial; proposta segue para sanção presidencial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia a licença-maternidade e o...

