TAG: licença maternidade
No dia 29/09/2025, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei...
Uma importante vitória para milhares de famílias brasileiras foi oficializada no dia 11 de julho de 2025: a partir de agora, servidoras e servidores públicos federais terão o tempo da licença maternidade ou paternidade contado somente após a alta hospitalar...
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 386/2023, que amplia o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade em casos de...
O município de São João do Caiuá, no Paraná, se tornou o primeiro do Brasil a implantar oficialmente, por lei municipal, a licença-maternidade de 240 dias (8 meses) para servidoras públicas. Em um país onde a maioria das mães tem direito...
A licença-maternidade ampliada já é uma realidade e um direito das mães. Desde 2020, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327, trabalhadoras formais têm o direito de ampliar o prazo da...
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a licença maternidade remunerada para mães cujos partos são seguidos de hospitalizações prolongadas. Essa mudança foi resultado da defesa da ONG Prematuridade.com e de grupos...
O Projeto de Lei 2840/2022, que amplia a licença e o pagamento do salário-maternidade em caso de parto prematuro ou complicações do parto, avançou no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a urgência do projeto, proposto pelo...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 5 de junho, projeto que aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por...
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa - um hospital de Natal - a pagar indenização por dano moral a uma funcionária que precisou voltar ao trabalho 30 dias após um filho recém-nascido receber alta hospitalar. A...
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