A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projeto de lei que institui ações para o enfrentamento do parto prematuro e determina como prioridade do poder público a redução dos índices de mortalidade das crianças nascidas com menos de 37 semanas de gestação. A proposta nasceu de uma sugestão da ONG Prematuridade.com e, agora, tramita em caráter conclusivo, com análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 10739/18 apresentado pela Frente Parlamentar Mista da Prematuridade no Congresso Nacional, sob a liderança da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), e do ex-deputado Dr. Jorge Silva (ES), e ao PL 1468/19, apensado.

A propositura determina que durante o acompanhamento pré-natal, a equipe da rede de saúde deverá alertar as gestantes sobre os sinais e sintomas do trabalho de parto prematuro, além de identificar, tratar, referenciar e acompanhar as mulheres com fatores de risco de parto prematuro. Ainda de acordo com o texto, a gestante em trabalho de parto prematuro será encaminhada para unidade especializada segundo modelo de regionalização do cuidado perinatal.

As normas regulamentadoras estabelecerão os cuidados básicos a serem seguidos pelas unidades de saúde segundo a classificação de prematuridade, que incluirão o acompanhamento de profissional treinado em reanimação neonatal; o direito de os pais acompanharem os cuidados com o prematuro em tempo integral; o atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) especializada e equipe multidisciplinar qualificada; o acompanhamento psicológico dos pais durante a internação; a prioridade de atendimento pós-alta hospitalar; entre outras ações.

O projeto reforça também o fortalecimento de campanha sobre a questão, definindo o mês de novembro como "Novembro Roxo", o dia 17 de novembro como "Dia Nacional da Prematuridade" e a semana que o contiver como a "Semana da Prematuridade". A divulgação dos fatores de risco como hipertensão, diabetes, obesidade, tabagismo, pré-natal deficitário, gestação na adolescência ou muito tardia e o alto índice de cesáreas eletivas, pode diminuir o número de partos prematuros e o de mortes a eles associadas.

A deputada Carmen Zanotto lembra que a prematuridade é um grande problema de saúde pública no Brasil. "Além do risco de morte para a mãe e bebê, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas permanentes para as famílias e é a principal causadora de sequelas de saúde nos recém-nascidos, muitas vezes acarretando danos incapacitantes. Muitas famílias acabam abandonando seus empregos para se dedicarem aos filhos, que precisam de cuidados especiais quando têm alta hospitalar", salienta.

A fundadora e diretora executiva da ONG Prematuridade.com, Denise Suguitani, ressalta que a transformação da proposta em legislação é de extrema importância, diante da problemática que envolve a questão: a prematuridade é a principal causa de mortalidade infantil antes dos 5 anos de idade, no mundo todo. O Brasil é o 10º país no ranking global de partos prematuros, os quais ocasionam 10 vezes mais óbitos de crianças do que o câncer. São 340 mil famílias passando pela experiência da prematuridade todo ano em território brasileiro, 12% do total de nascimentos. "A aprovação deste projeto é de extrema relevância, pois reforça as iniciativas pela prevenção ao parto prematuro e por melhores cuidados aos bebês prematuros e suas famílias. O novembro roxo e o dia 17 são datas oficiais nos calendários públicos de dezenas de países há mais de 10 anos. Precisamos nos juntar a esse movimento global e mostrar que o Brasil também está agindo para mudar o cenário da prematuridade", fala Denise.