Novembro Roxo 2023 da UTI Neonatal do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). Fonte: hospitalregional.ms.gov.br

Recebemos com muita alegria a notícia da tramitação do Projeto de Lei 10.739/2018, que foi aprovado em duas Comissões na Câmara dos Deputados e agora tramita sob o número 1764/2024.

Pela proposta, durante o acompanhamento pré-natal, a equipe da rede de saúde deverá alertar as gestantes sobre os sinais e sintomas do trabalho de parto prematuro; identificar, tratar, referenciar e acompanhar gestantes com fatores de risco de parto prematuro. A gestante em trabalho de parto prematuro será encaminhada para unidade especializada segundo modelo de regionalização do cuidado perinatal.

Além disso, a proposta define o mês de novembro como “Novembro Roxo”, o dia 17 de novembro como “Dia Nacional da Prematuridade” e a semana que o contiver como a “Semana da Prematuridade”.

Ainda segundo o texto, norma do Poder Executivo poderá dispor sobre os cuidados básicos que devem ser seguidos pelas unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento à cada uma das classificações de prematuridade, levando em consideração, entre outros:

• a utilização do Método Canguru (modelo de assistência ao recém-nascido prematuro e sua família, internado na UTI Neonatal, que reúne estratégias de intervenção biopsicossocial);
• a necessidade de profissional treinado em reanimação neonatal;
• o direito de os pais acompanharem os cuidados com o prematuro em tempo integral;
• a necessidade de acompanhamento pós-alta em ambulatório especializado com equipe multidisciplinar até no mínimo 2 anos idade;
• a prioridade de atendimento pós-alta hospitalar; e
• a necessidade de acompanhamento psicológico dos pais durante o período de internação do prematuro

O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda designação do relator.

Seguiremos conversando com os parlamentares para que o projeto tramite com celeridade e seja sancionado ainda esse ano!