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Nota sobre a PEC 181/15

17/11/2017 PEC181

NOTA À COMUNIDADE EM GERAL E À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Pais e Familiares de Bebês Prematuros (ONG Prematuridade.com) vem à público neste 17 de novembro, Dia Mundial da Prematuridade, manifestar seu descontentamento com os rumos da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15.

A PEC, que é um apensamento das propostas 58/11 e da 99/15, tem como tema original a “licença maternidade em caso de bebê prematuro”, texto esse que havia sido aprovado por unanimidade no Senado, antes de chegar à Câmara dos Deputados.

Ocorre que nos últimos meses, em Comissão Especial designada para discutir e votar a PEC 181/15, foi incluído um novo tema no parecer: a concepção da vida. Esse tema envolve questões muito mais abrangentes e polêmicas, que em nada dizem respeito à licença-maternidade para mães de prematuros.

Assim que tomamos conhecimento que havia sido inserido um tema diferente do que trata a PEC, enviamos ofícios, mensagens, comentários das redes sociais e e-mails aos deputados que integram a Comissão e, alguns, abordamos pessoalmente, para pedir que fossem retirados os trechos do relatório que desviavam da questão da licença-maternidade.

Nessa oportunidade, explicamos aos deputados que temíamos um atraso na tramitação do projeto devido à abordagem de outro conteúdo que não fosse a extensão da licença, e que a aprovação da PEC era muito importante para o Brasil, uma conquista muito esperada há muitos anos por milhares de famílias.

Infelizmente nossos pedidos não foram atendidos.

O objetivo da ampliação é poder proporcionar à mãe e ao bebê prematuro o direito da convivência diária que eles não tiveram no período em que o bebê estava internado. Esse momento tão importante após a alta hospitalar, fortalece o vínculo afetivo familiar, permite a prática do aleitamento materno e do método canguru e resulta em crianças mentalmente sadias, com melhores prognósticos de saúde, menos taxas de reinternação durante a primeira infância e em famílias mais felizes e saudáveis.

Desta forma, a ONG Prematuridade.com é a favor da redação da PEC 181/15 aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que aborda exclusivamente o tema “EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE EM CASO DE NASCIMENTO PREMATURO” e é contra a inclusão do tema “CONCEPÇÃO DA VIDA” na PEC 181/2015 aprovada pela Comissão Especial, uma vez tratar-se de assunto diverso e extremamente polêmico, que precisa ser debatido amplamente com a população.

Pelas razões expostas, destacamos nossa preocupação com o rumo da PEC 181/2015, e recomendamos que o tema “concepção da vida” seja objeto de uma proposta de emenda à Constituição própria.

Continuaremos acompanhando os próximos trâmites da PEC e ficamos à disposição para esclarecimentos.

Denise Leão Suguitani
Diretora Executiva



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