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Lei do Prematuro já é realidade no Rio de Janeiro

28/02/2013


Vocês sabiam que a Lei do Prematuro já é uma realidade para funcionárias públicas do Estado do Rio de Janeiro?

Graças ao empenho do então Deputado Paulo Pinheiro e aprovação pela Governadora Benedita da Silva, a lei está em vigor desde 2002.

"A licença à gestante de recém-nascidos pré-termo será acrescida do número de semanas equivalente à diferença entre o nascimento a termo – 37 semanas de idade gestacional – e a idade gestacional do recém-nascido, devidamente comprovada” (texto completo da lei)

Vamos fazer desta uma realidade nacional?

Clique aqui para saber mais, deixar sua assinatura e apoiar a Lei do Prematuro.


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